Uma empresa apenas pode funcionar com uma autorização prévia. O alvará de funcionamento é indispensável, e todo empresário deve pedir o documento antes de abrir um negócio e atuar de forma legal. Mas por que este documento é tão importante? O que fazer para retirar o alvará de funcionamento? Confira a seguir tudo o que você deve saber.
Antes de pensar em alugar um espaço ou comprar um imóvel que você considere ideal para o seu negócio, é importante estar atento se nesse local é permitido exercer determinada atividade. Na falta da documentação em dia, a pessoa estará sujeita a multa e fechamento do seu estabelecimento, além de outras consequências.
O que é um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento comprova que uma empresa está autorizada a realizar as atividades para qual está destinada em um determinado local. É obrigatório para todos os tipos de estabelecimentos, sejam comerciais, de serviços ou indústrias.
Por que é importante ter um alvará de funcionamento?
Antes de abrir uma empresa é importante consultar o que é pedido pelo alvará de funcionamento. É preciso verificar se no local onde o estabelecimento ficará situado pode ser exercida a atividade desejada. Somente após a retirada do alvará de funcionamento, a empresa está legalmente autorizada a realizar as suas funções.
Nos casos de estabelecimentos que forem flagrados sem a documentação em ordem, o proprietário terá o prazo de até 30 dias para providenciar a autorização. Se o responsável pela empresa não solicitar o alvará de funcionamento no prazo determinado, deverá pagar uma multa. Muitas vezes, o estabelecimento é fechado de forma definitiva e a mercadoria apreendida. Dependendo da atividade, a pessoa ainda pode ter o seu registro profissional cancelado.
Documentos necessários
Os documentos que se deve ter em mãos para iniciar o processo do alvará de funcionamento são:
- RG e CPF do responsável pela empresa
- declaração da atividade a ser exercida
- inscrição municipal
- dados registrais e planta do imóvel
- certidão de conclusão de obra, em casos de imóveis recém-construídos
- comprovante de pagamento do IPTU
Como solicitar o processo de alvará de funcionamento?
Para solicitar o alvará de funcionamento da sua empresa, primeiro se deve verificar se a atividade que você quer realizar pode ser exercida no local do imóvel. A consulta pode ser feita na prefeitura com o número de registro do imóvel. Algumas cidades têm este serviço disponível pela Internet.
Depois, é importante verificar qual tipo de alvará deve ser solicitado, pois a licença vai depender de que atividade será realizada e do próprio local do imóvel. Veja também se o alvará será provisório ou definitivo e se precisará ser renovado periodicamente. Há situações em que não é necessária a renovação do alvará de funcionamento existente, se anteriormente o imóvel já contava com tal atividade e a mesma for mantida.
Confirme quais documentos serão solicitados para a retirada do alvará de funcionamento. Estes documentos são as chamadas licenças. São solicitadas quando é necessária uma aprovação adicional de outro órgão competente, que pode ser a vistoria do corpo de bombeiros, a licença sanitária ou ambiental, o registro de produtos químicos controlados ou, então, no caso de produtos de origem animal.
O alvará de funcionamento é fornecido pela prefeitura ou por órgãos específicos, conforme o município. É feita a análise de toda a documentação solicitada e, se tudo estiver de acordo, o alvará de funcionamento será expedido depois do pagamento da taxa de liberação
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Fotos: MundoAdvogados.com
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