Todo motorista que comete algum tipo de infração no trânsito está sujeito a pagar multa e, também, a ter os pontos referentes registrados em sua carteira de habilitação. Em algumas situações, ele perde o direito de dirigir temporariamente, ou para sempre.
Mas quando uma carteira de habilitação pode ser suspensa ou cassada? Quanto tempo o motorista deve ficar sem dirigir em cada caso? Como recorrer da decisão? Veja neste artigo a resposta para essas perguntas.
1) Em que casos a CNH pode ser suspensa?
Uma carteira de habilitação é suspensa quando alcança os 20 pontos máximos permitidos, somadas todas as infrações cometidas dentro do período de 12 meses. Esse prazo começa a ser contado a partir de quando o motorista leva a sua primeira multa.
Nas infrações consideradas mais graves, o motorista tem a sua CNH imediatamente suspensa, sem contabilizar os pontos. São as chamadas faltas autossuspensivas. Isso acontece quando a pessoa está dirigindo alcoolizada, apostando rachas, entre outras situações.
2) Quando a CNH pode ser cassada?
Nos casos em que o motorista não entrega a sua CNH ao órgão competente, ou faz a entrega do documento e continua dirigindo, o mesmo pode ter a sua licença cassada se for pego em flagrante ao volante.
A CNH também pode ser cassada quando o motorista comete pela segunda vez uma infração considerada grave dentro do mesmo período de 12 meses. Alguns exemplos seriam deixar que uma pessoa não habilitada conduza o seu veículo ou dirigir alcoolizado.
3) Quanto tempo dura a suspensão ou cassação da CNH?
O tempo de suspensão da CNH varia de acordo com o grau da infração. Quando o motorista teve a sua carteira suspensa por ter atingido a pontuação máxima permitida, o tempo sem poder dirigir varia de 6 a 12 meses. Nos casos em que o motorista é flagrado dirigindo alcoolizado, o tempo de suspensão é de 1 ano.
Se não for a primeira vez que o motorista tem a sua carteira suspensa, a suspensão pode chegar até 18 meses. E se for reincidente em casos de infrações mais graves, tem a sua carteira cassada pelo prazo de 2 anos.
A contagem do tempo de suspensão começa quando o motorista entrega a sua carteira, ou então, a partir do momento que é finalizado o seu recurso com um parecer negativo ao motorista.
4) O que fazer para voltar a dirigir?
Para que o motorista recupere o seu direito a dirigir, além de cumprir o prazo determinado de suspensão ou cassação da licença, a pessoa deve fazer um curso de reciclagem. Este curso é oferecido de forma gratuita no Detran, mas o motorista pode escolher por fazer em alguma autoescola, mediante pagamento do serviço.
Para os casos de suspensão, a pessoa pode obter novamente o documento da CNH de maneira gratuita, e não precisará realizar novos exames.
Já nos casos em que a carteira foi cassada, o motorista deve pedir para que seja emitido um novo documento, pagando uma taxa por essa emissão. Também deverá pagar os valores de novos exames, tendo que fazer novamente a avaliação médica e os testes teórico, prático e psicotécnico.
5) Em que casos é possível recorrer?
Tanto em casos de suspensão como cassação da carteira, o motorista que se sentir lesado pode recorrer entrando com um pedido de análise junto ao Detran. Para isso, deverá elaborar um recurso e encaminhá-lo com uma cópia da documentação referente à infração e dos seus documentos pessoais.
A sua solicitação de defesa prévia será analisada pelo Detran, que emitirá um parecer. Se o motorista continuar discordando da decisão, poderá entrar com novo recurso, junto ao JARI e aguardar nova análise. Depois disso, ainda poderá recorrer ao CETRAN, onde é feita uma última análise do caso.
Se mesmo depois dessas fases de julgamento na esfera administrativa, o motorista que teve seu recurso indeferido continuar em desacordo com a decisão, poderá recorrer em âmbito judicial. Nesse caso é importante ter a orientação de um advogado especializado.
Fotos: MundoAdvogado.com.br
Site: https://www.mundoadvogados.com.br/artigos/cnh-suspensa-conheca-seus-direitos
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