Mensagens para contatos das vítimas pedem dinheiro para uma emergência
Um golpe que tem sido cada vez mais comum entre os usuários da internet: a clonagem de WhatsApp. A vítima é enganada para fornecer o código de autenticação, que é usado pelo criminoso para cadastrar o número em outro aparelho.
Para ter acesso a esse código, que é enviado por SMS para o celular da vítima, o golpista tenta entrar em contato com ela para fazer com que ela diga o código alegando algum motivo falso, normalmente ligado à segurança.
Ao fornecer esse dado, o WhatsApp é bloqueado no celular da vítima, e o golpista passa a ter controle da conta e a pedir dinheiro para os contatos de sua agenda.
Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.
Espaço proporcionará à comunidade melhor prestação jurisdicional
A ex-juíza, Rachel Cristina Silva Viegas, e a atual juíza da comarca, Bárbara Colen Diniz, descerraram a placa de inauguração do novo fórum
“É grande minha alegria por chegar a esta Morada Nova de Minas justamente para inaugurar uma nova morada para a Justiça, digna do trabalho de magistrados e servidores e capaz de oferecer aos cidadãos da comarca condições ideais para buscarem no Judiciário a garantia de seus direitos.”
Assim se manifestou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, ao iniciar seu discurso durante a inauguração das novas instalações do novo Fórum Renato Márcio de Avelar Azeredo, da Comarca de Morada Nova de Minas (região Central).
A edificação foi inaugurada nesta sexta-feira (13/12), durante solenidade que reuniu diversas autoridades, entre elas a diretora do foro da comarca, juíza Barbara Colen Diniz; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; o superintendente administrador adjunto do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o ouvidor do TJMG, desembargador Elias Camilo Sobrinho; o desembargador do TJMG, Maurício Pinto Ferreira; e o prefeito da cidade, Olinto Francisco de Moura.
As juízas Bárbara Colen Diniz e Rachel Cristina Silva; o presidente do TJMG, Nelson Missias; o prefeito Olímpio Francisco de Moura e os desembargadores Gilson Lemes, Mariangela Meyer e o juiz convocado José Eustáquio Pereia, abriram o laço na entrada do fórum
Durante a solenidade, a terceira vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, responsável pela iniciativa de conciliação e mediação da Corte, anunciou ainda a instalação na comarca do Centro Judicial de Conflitos (Cejusc). Ela ressaltou que a instalação do centro na comarca é “um presente social”. “O Cejusc é a aplicação da política nacional de métodos autocompositivos para a pacificação social. É a prevenção de processos”, ressaltou.
Também prestigiaram a inauguração o ex-corregedor-geral de justiça de Minas, desembargador Murilo José Pereira; o desembargador convocado, José Eustáquio Lucas Pereira; a ex-juíza da comarca de Morada Nova de Minas, Rachel Cristina Silva Viegas; o juiz de direito Fernando Humberto dos Santos; o juiz de direito André de Melo e Silva; a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais (OAB/MG), Gisele Souza Noronha; o tenente coronel Roberto Martins; o delegado Edilson Carlos Corrêa Júnior; a capitão Mariana; o 2º tenente Fábio Gomes; o coordenador da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), responsável pela obra, engenheiro Cláudio Mendes Ribeiro.
A obra integra projeto do Tribunal de Justiça mineiro de construir e reformar fóruns em até 70 cidades mineiras, até 2024. A nova edificação em Morada Nova de Minas é a segunda de uma série de 30 novos prédios que serão inaugurados ainda nesta gestão, que se encerra em julho de 2020.
Judiciário célere e eficaz
Em seu discurso, o presidente Nelson Missias observou que a construção de novos fóruns foi um compromisso que ele firmou com todos os mineiros ao assumir a direção do TJMG, há um ano e cinco meses, “e que estamos resgatando desde a semana passada, quando inauguramos o novo fórum de Cruzília.”
O presidente Nelson Missias de Morais destacou o aspecto emblemático da inauguração no dia em que a cidade completa 200 anos de existência. O presidente afirmou ser “emblemático” que a inauguração nesta sexta-feira esteja acontecendo em uma cidade que teve seu núcleo inicial há 200 anos. E ressaltou alguns aspectos da história da região, como a construção da represa de Três Marias, “obra visionária de Juscelino Kubistchek.”
Nelson Missias de Morais citou as realizações do TJMG frente aos desafios e enumerou as obras em andamento em 46 comarcas de Minas
Destacando a grande crise econômica e orçamentária pela qual passa o estado de Minas Gerais, o chefe do Judiciário mineiro afirmou ser testemunha dos esforços que têm sido empreendidos pelo governador de Minas, Romeu Zema, para enfrentar o momento.
“Da mesma forma, o Tribunal de Justiça não tem se furtado a oferecer sua colaboração”, disse. Como exemplo, citou a importante participação do TJMG no acordo do Estado com os municípios para equacionar o pagamento de uma dívida bilionária.
O presidente destacou que já no início de seu mandato ele decidiu investir na melhoria da situação das comarcas cujos fóruns se encontram em condições precárias, cenário que traz prejuízos à prestação jurisdicional.
“Foi uma decisão corajosa”, disse, acrescentando ter sido calcada na confiança no trabalho cooperativo e participativo de toda a direção do Tribunal e na equipe de servidores e colaboradores da Casa, o que culminou com a implantação do Plano de Aceleração de Obras.
“Hoje, há obras de construção, reforma e ampliação de fóruns em andamento em 46 comarcas e outras duas dezenas serão iniciadas no primeiro semestre de 2020. Em junho do próximo ano, após as inaugurações, teremos ainda 36 obras em andamento”, afirmou.
Judiciário forte
Em seu discurso, o presidente fez ainda um balanço de sua gestão até o momento, contando sobre a criação de novas varas, de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e do Programa Pontualidade e posse de 70 novos juízes.
O chefe do Judiciário mineiro também falou sobre o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual o TJMG se destacou em diversos aspectos, como no número de conciliações, no índice de produtividade de magistrados e servidores e no percentual de processos baixados.
O presidente contou também sobre a entrega, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, de relatório das ações do Judiciário mineiro frente às tragédias de Mariana e Brumadinho.
“Fóruns novos, bem equipados e informatizados, com magistrados e servidores bem preparados fazem parte de nossa missão e é disto que estamos cuidando. Os cidadãos moradenses podem se orgulhar de seu novo Fórum e da representação do Judiciário aqui na comarca, que é do mais alto nível de competência”, declarou.
Na oportunidade, o presidente também agradeceu ao prefeito Olímpio Francisco de Moura e aos responsáveis pela coordenação e execução do Plano de Obras do TJMG, entre eles, o superintendente desembargador Amaury Pinto Ferreira, o juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos e a equipe de Engenharia, sob o comando do diretor Marcelo Junqueira.
Nova fase para a comarca
Juíza Bárbara Colen Diniz, o presidente do TJMG, Nelson Missias, e o prefeito de Morada Nova, Olímpio Francisco de Moura, hastearam as bandeiras
A diretora do foro da comarca, juíza Bárbara Colen Diniz, afirmou ser uma honra receber as novas instalações do Fórum de Morada Nova de Minas. “O edifício oferece as condições necessárias para o atendimento dos advogados e dos cidadãos, bem como para a correta organização da rotina de trabalho, tudo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e avanço na prestação jurisdicional”, disse.
A magistrada destacou ser o momento especialmente relevante para ela, que acaba de tomar posse na comarca. “É de extrema importância poder contar não só com funcionários extremamente dedicados, mas também com uma estrutura física capaz de oferecer a todos nós, servidores, os meios para desempenho da missão que nos cabe. É certamente uma nova fase na história da Comarca de Morada Nova de Minas”, destacou.
As salas destinadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Morada Nova de Minas já estão prontas nas dependências do novo fórum. O Cejusc tem como objetivo a solução pacífica dos conflitos.
A edificação
Construída em uma área de aproximadamente 775 m², com um pavimento, a edificação acomodará salão do júri, gabinete do juiz, secretaria, assessoria, administração, defensoria, conciliação e arquivo, entre outros ambientes.
As novas instalações contam ainda com bicicletário, estacionamento para motos e estacionamento externo – incluindo vagas para deficientes físicos e idosos e para viaturas.
Pertencente à microrregião de Três Marias, o município de Morada Nova de Minas possui uma população estimada em 10,8 mil habitantes. A cidade se destaca pelo potencial turístico, sendo um de seus atrativos o Lago Três Marias.
O novo fórum está localizado na Av. Cel. Sebastião P. de Magalhães e Castro, 1.080, Centro. A comarca, de primeira entrância, com vara única, é integrada ainda pelo município de Biquinhas e pelo distrito de Frei Orlando.
Concessionária não comprovou adoção das medidas necessárias à segurança
Concessionária responsável por manutenção de via tentou argumentar que dono de animal era responsável, mas desembargadora derrubou argumentação
A Concessionária BR 040 S.A. deverá indenizar um condutor pelos danos causados em seu veículo, decorrentes da colisão com um animal silvestre na pista. O valor a ser reparado é de aproximadamente R$ 12,9 mil.
A decisão, que confirmou sentença da Comarca de João Pinheiro, é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Conforme os autos, em 10 de junho de 2016, por volta das 21h, nas proximidades do Km 10 da BR-040, o autor conduzia seu veículo no sentido Paracatu-João Pinheiro quando foi surpreendido por uma anta no meio da pista de rolamento.
A colisão ocasionou vários danos ao seu veículo, e foi necessário chamar um guincho para removê-lo do local.
No recurso, a concessionária argumentou que o dono do animal é o responsável pelo evento danoso. Afirmou que adota todas as cautelas em relação aos serviços prestados na rodovia e que a pista é inspecionada 24 horas por dia.
Ressaltou a imprevisibilidade e inevitabilidade do acontecimento, afirmando que não houve nexo de causalidade entre o dano e a conduta da empresa. Por sua vez, o condutor requereu a manutenção da sentença.
Danos comprovados
Para a relatora do recurso, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, não há dúvidas de que o acidente ocorreu por causa da presença de animal na rodovia sob a concessão da empresa.
O dano e o nexo causal foram devidamente demonstrados pelo boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária e pela declaração de atendimento.
A concessionária não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de uma das causas excludentes da responsabilidade, continuou a relatora. E deixou de demonstrar que realmente tomou todas as providências necessárias para garantir a segurança do tráfego na via.
Os danos materiais foram comprovados pelos orçamentos e pelas notas fiscais juntadas aos autos, portanto a magistrada manteve o valor fixado em primeira instância para a indenização.
Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Octávio de Almeida Neves e Maurílio Gabriel.
