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Direito do Consumidor

A partir da edição do código de defesa do consumidor em 1990. Foram criados diversos órgãos administrativos de defesa do consumidor e o judiciário brasileiro passou a intervir de forma mais intensa nas relações de consumo.

Para suprir essa demanda, nossa equipe especializou-se nos litígios mais complexos que envolvem a defesa de fornecedores por responsabilidade civil ou por vício. Ou pelo fato do produto, ou pelo serviço. O trabalho desenvolvido leva em consideração as peculiaridades do negócio de cada cliente.

O direito do consumidor brasileiro estabelece diversas regras que põem o consumidor em situação privilegiada, tais como:

  • Responsabilização objetiva do fornecedor;
  • Instituição de novos métodos favoráveis ao consumidor de interpretação de contratos de consumo;
  • Prevenção de diversos mecanismos que facilitam a defesa processual do consumidor, como a possibilidade de inversão do ônus da prova e a tutela coletiva de consumidores.

A Linhares Advogados Associados representa grandes empresas em processos judiciais de alta complexidade, por consumidores, em ações civis públicas ou demandas individuais. O escritório também atua ativamente no interesse de seus clientes em processos administrativos e em negociações com autoridade públicas de defesa do consumidor, como Procons municipais e estaduais, Ministérios Públicos estaduais e Federais. Departamento de proteção e Defesa do Consumidor.

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